POR QUE EU SOU CONTRA O ABORTO?

J. Q. S. Correia

(kyttoo@live.com)

            No decorrer da segunda metade do século XX, uma pauta moral e política conquistou cada vez mais espaço no debate público. Valores cristalizados pela tradição foram sendo gradativamente questionados e ressignificados em sua grande maioria. Como exemplo, podemos citar o papel das mulheres no mercado de trabalho e em outros âmbitos da vida em sociedade, que é bem representado pela máxima de Beauvoir “ninguém nasce mulher, se torna mulher”, indicando que a forma de se viver não é algo natural, mas artificial. Outro caso também são os gays que foram sendo gradativamente mais aceitos, sobretudo no seio familiar (o que não significa que ainda não haja preconceito, mas que este é reprovado pela moral agora vigente). Poderia citar outros exemplos, mas pretendo ir direto ao ponto.

Dentre esses valores morais que foram superados, muitos são considerados como ponto pacífico. Veja o caso do preconceito. O interlocutor poderia argumentar que ainda existe preconceito no mundo e eu seria obrigado pelos fatos e concordar com isso. Mas, o ponto é que a maioria esmagadora da população não concorda que as pessoas devam ser preconceituosas. Ninguém com um senso de realidade básico assume em público que negros não deveriam ser tratados como iguais ou que mulher deveria apenas "pilotar fogão". Logo, embora ainda haja pensamentos e atos preconceituosos, tais são reprovados pela moral vigente. Contudo, alguns outros valores não são pontos pacíficos e costumam gerar polêmicas. Um destes pontos diz respeito à vida. Refiro-me ao direito à vida. Mais precisamente, ao problema de se é lícito abortar um feto.

Sobre o ponto do aborto, vamos considerar as seguintes situações hipotéticas: (1) as pessoas não devem ter o direito abortar em hipótese alguma; (2) as pessoas devem ter o direito de abortar em alguns casos específicos; (3) as pessoas devem ter o direito de abortar em qualquer hipótese, ou seja, enquanto a criança estiver no ventre da mãe, esta tem o direito de abortá-la.

Como o título desse artigo de opinião já sugere, pretendo defender, até onde me parecer possível, a posição apresentada na hipótese (1), onde o direito de abortar não deve ser concedido em nenhuma hipótese, mas adianto que esteja disposto a ceder um pouco, ainda que com alguma resistência. Dito isso, para defender o meu ponto, vou primeiro argumentar contra (3) e depois contra (2).

Objeção a (3)

Considero inconcebível, muito danoso conceder a liberdade de abortar o feto em qualquer situação. Explicando melhor essa hipótese, significa que uma mulher tem o direito de abortar enquanto o bebê (feto) estiver em seu ventre e tendo como justificativa apenas o seu desejo. Por que isso seria muito nocivo à vida em sociedade? Em primeiro lugar, poderíamos argumentar que, a partir de algumas semanas, o feto já sente dor, pois já tem seu sistema nervoso desenvolvido e etc. Mas, esse tipo de argumento você já deve conhecer, além disso, ele é mais científico do que filosófico.

Posto isto, apresento aqui minhas objeções a (3) e todas elas, na verdade, derivam de uma só: ninguém tem o direito de escolher quem deve viver ou morrer. No caso, ninguém tem o direito de escolher quem vai nascer, e isso deve aplicar-se até a mesmo a própria mulher que carrega o feto em seu útero.

Mas, porque ninguém pode deve ter esse direito? Aqui vem a minha segunda objeção: Uma tal licença abre precedente para comportamentos discriminatórios. Com isso quero dizer que uma pessoa pode abortar um feto por motivos fúteis. E, antes de enunciar alguns desses motivos, faço algumas perguntas ao leitor a seguir.

(A) Alguém merece não viver por ser negro?

(B)  Alguém merece não viver por ser homem ou mulher?

(C)  Alguém merece não viver por ser albino?

(D) Alguém merece não viver por ser doente?

Poderia continuar a lista, mas vamos abstrair tudo isso na seguinte sentença interrogativa:

            (S) Alguém merece não viver por ter a característica X?

            Certamente o leitor considera um absurdo que alguém não tenha o direito de desfrutar sua vida por qualquer um dos motivos apresentados. Mas, ao longo da história, pessoas perderam o direito de viver porque eram deficientes (Esparta) ou judias (Alemanha nazista), por exemplo. Todos nós abominamos com todas as nossas forças tais acontecimentos. Nossa indignação é tão grande que não conseguimos nos conter ao ler livros ou assistir filmes sobre o nazismo. Nosso senso de justiça, que foi aperfeiçoado com a evolução de nossa espécie, sempre aflora em momentos como esse.

            Mas, você já pensou se, em vez de jogar judeus em câmaras de gás, os nazistas decidissem que os judeus não deveriam mais nascer? Como seria isso? Simples. Todo o povo judeu seria proibido de ter filhos e, se uma mulher judia engravidasse e fosse descoberta, então seria obrigada a abortar o seu bebê. O leitor considera que estou correto ao chamar isso de assassinato? O leitor igualmente considera que é injusto alguém não ter o direito de nascer porque é judeu? E se fossem em relação aos negros? Concordaria com uma lei que determinasse que todo filho de negro fosse abortado? Imagine agora que seja possível descobrir a cor da pele quando o bebê ainda estiver na barriga de sua mãe. Com isso, toda vez que um bebê fosse detectado como pela escura, ele deveria ser abortado? Seria justo?

            E sobre homossexuais? Sabemos que há uma discussão sobre se o indivíduo nasce homossexual (fator genético) ou se ele se torna homossexual (fator social). Consideremos, entretanto, que a hipótese verdadeira seja a primeira: os seres humanos, nessa hipótese, já têm determinados em seus genes que sentirão atração sexual pelo mesmo sexo ou pelo sexo oposto ou por ambos (simplificando um pouco esse assunto). Nesse sentido, todos nasceríamos ou heterossexuais, ou homossexuais ou bissexuais e ninguém poderia dizer que foi nossa escolha. Bem, suponhamos ainda que a ciência evoluiu tanto que num futuro não muito distante seja possível descobrir a sexualidade da criança ainda no útero da mãe. Você concorda que esse bebê devesse ser abortado por isso?

            E as mulheres? Durante muito tempo tivemos uma cultura machista que conduzia aos homens ter a preferência por filhos do sexo masculino. Bem, e se, para o deleite de homens dessa natureza, houvesse uma lei que permitisse o aborto de bebês do sexo feminino? Isso não seria absurdo?

Acredito que o leitor já tenha compreendido aonde quero chegar. Minha finalidade, partindo do pressuposto que o leitor abominaria qualquer uma das realidades hipotéticas descritas acima, é mostrar que todas essas possibilidades estariam legitimadas se o aborto for livre enquanto o bebê estiver no útero da mãe.

            Imagine que um homem machista não quer ter filha mulher. A mãe, querendo satisfazer o seu amado, cega de amor, engravida de meninas, mas aborta todas, até que descobre que dará a luz a um menino. E no caso oposto? Suponhamos um casal que já tem três filhos e deseja uma menina. Tudo bem para você se eles abortarem todos os bebês do sexo masculino até que venha uma menina? Meu ponto é: por que alguém não tem o direito de viver apenas por ser menino ou menina, homossexual ou heterossexual, branco ou negro ou de uma etnia específica qualquer?

Eu não vejo razão alguma para privar alguém desse direito por uma questão de simples vontade. Penso que isso banaliza a vida e é contraditório com todo o discurso de igualdade entre homens e mulheres, brancos, negros e índios, etc. Antes de se encaixar em qualquer uma dessas categorias, todos somos bebês. Todos fomos fecundados e nos desenvolvemos. Além do mais, não tínhamos culpa alguma nisso tudo. Essa última frase me leva ao próximo ponto. Mas deixe-me resumir minhas objeções a (3):

Ninguém tem o direito de escolher quem deve viver ou não viver;

O não cumprimento da máxima anterior abre precedente para os mais bizarros episódios de injustiça de que a humanidade já presenciou ou pode vir a presenciar.

Objeção a (2)

Essa hipótese permite que ocorra o aborto em alguns casos específicos. Abaixo elenco alguns deles e exteriorizo minhas opiniões.

Um deles é quando se trata de uma gravidez de risco e os médicos chegam à conclusão de que, sem o aborto, provavelmente irão morrer tanto a mãe quanto o bebê. Por mais que me pareça fria a forma como avaliarei essa questão, defendo que a garantia de uma pessoa viva é sempre melhor que a possibilidade de duas mortes. Além disso, não tenho e não penso que ninguém tem o direito de escolher por outra pessoa se ela deve ou não correr o risco de vida. Logo, nessa hipótese eu aceito o aborto. Não se assuste, pois já adiantei que faria algumas concessões.

Outro caso é quando se trata de uma criança diagnosticada com alguma síndrome. Provavelmente essa criança precisará de cuidados por toda a vida. A propósito, sua vida não deverá ser muito longa e quando se for deixará, no mínimo, um rastro de dor e solidão na família. Mas ainda penso que o aborto não deve ser liberado nesse caso. Minhas razões são que, apesar de não haver a possibilidade de viver plenamente, ainda sim há a possibilidade de viver. Dessa maneira, não vejo porque privá-la da existência. Da mesma forma que os país cuidam de seus filhos até estes se tornarem independentes, devem cuidar de uma criança especial até o último dia de sua vida. Penso, e reconheço a fraqueza racional desse argumento, que ao aceitar a criança e ao se envolver nos cuidados da mesma, a família aprenderá a amá-la e a criança tornará a todos que convivem com ela pessoas mais sensíveis e que valorizam a vida. Se você aceitou, entretanto, o que coloquei acima como bastante provável, será obrigado a concordar que, se ela transforma seus familiares em pessoas melhores, também torna o mundo melhor. Então, e dessa vez racionalmente, concluo que elas não devem ser abortadas, pois serão amadas e farão bem ao mundo.

Imaginemos agora um terceiro caso: uma mulher foi estuprada e engravidou do agressor. Essa mulher deve ter o direito de abortar? Quanto a isso eu penso duas coisas: a primeira é que toda vítima de aborto deveria ser medicada para evitar a gravidez. E, sim, considero a pílula do outro dia como abortiva, mas, se for para abrir alguma concessão, que seja logo no início, pois não causa nenhum sofrimento para o feto, que sequer existe (ou se existe, essa polêmica não me interessa aqui, pois manteria a posição). Mas, salvo nesse caso, defendo que a criança deve ter o direito de nascer. E agora tenho que encarar os argumentos a favor do aborto nesse caso. Geralmente eles apontam para o mesmo caminho: a mulher não conseguirá olhar para o bebê, pois lembrará do trauma, do agressor, não conseguirá amar a criança e sofrerão os dois. Olha, talvez (eu disse talvez) isso de fato ocorra. Mas, parece-me que, antes de negar a alguém o direito de nascer, devamos fazer algumas considerações. A primeira consideração diz respeito a culpa. Estupro é uma violência estupenda por seu caráter físico e emocional. Definitivamente, nenhuma mulher merece passar por isso. Mas, pense no bebê. É justo que ele pague pelos crimes de seu pai? Certamente o leitor pensa que não. Então, porque o filho deve ser punido com o direito de nascer negado por algo que ocorre quando ele nem sequer existia? Mesmo considerando todo o trauma da mãe, não penso que tal injustiça deva prosperar. O que fazer, então?

Bem, vamos imaginar que uma mulher que passa por isso e é obrigada a ter o filho realmente sofra todas as coisas desagradáveis que mencionamos acima. É correto dizer que esta mulher está doente e precisando de ajuda? Acredito fielmente que sim. Agora pense em uma mulher doente, mas outro tipo de doença. Mentalize uma mulher com depressão porque está em meio a uma crise existencial e a sua vida perdeu a razão de ser. O que devemos fazer em tal caso? O leitor concorda que deveríamos ajudá-la psicologicamente a superar seus problemas e reencontrar a felicidade em viver? Partirei do pressuposto que sim.

No caso da mulher vítima de estupro que foi obrigada a parir, o que devemos fazer? Tenho duas soluções, uma fácil e não muito boa e outra difícil, mas boa, em minha opinião. A primeira seria o estado, que foi omisso no caso do estupro, assumir as responsabilidades pela criança, acompanhar a gravidez e após o parto encaminhar a criança para adoção. Estou certo de que essa criança, com alguma sorte, poderia fazer uma família feliz. Talvez ela nunca saiba que nasceu por conta de um estupro e não se sinta rejeitada, mas seja amada e se torne uma pessoa plena, feliz. A mãe biológica, por sua vez, segue sua vida, recebendo ajuda dos familiares (e do estado quando preciso), tentando encontrar o seu caminho, sabendo que não privou uma criança de viver. Mas quem garante que a criança será adotada? Não há garantias. Nesse caso, deverá crescer em uma instituição (geralmente filantrópica), tendo suas despesas pagas pelo estado (que, repito, foi omisso). A segunda solução seria mais difícil, mas eu considero como sendo boa. Seria oferecer todo subsídio psicológico à mulher vítima da violência, no sentido de fazê-la perceber que o ser que carrega em seu ventre não tem culpa de absolutamente nada e de que pode vir a ser uma pessoa importante e que significa que mesmo dos maiores traumas pode surgir a mais bela das coisas: o verdadeiro amor, o materno. Isso seria muito mais difícil, porém, penso que se efetivada com sucesso, seria a cura definitiva do trauma. Penso que a mãe nunca esqueceria a forma como seu filho foi concebido, mas encontraria nele força e motivo para superar e se reinventar na vida. Na dúvida, porém, penso que uma coisa não exclui a outra. A mãe deveria ser acompanhada pelo estado durante todo o período da gravidez e, por ocasião do nascimento, escolher o que deveria acontecer depois. Estou certo de que a maioria iria ficar com seus bebês, embora isso seja um sentimento e não um argumento.

Últimas considerações

            Por último, gostaria de esclarecer, a quem pense que jamais aconteceria de as pessoas abortarem por discriminação a alguma característica X de um bebê, que as leis devem pressupor o que os homens apresentam de pior e não o de melhor. Os homens bons não são agredidos por leis justas, mas os homens maus sim e é pensando nestes que devemos criar leis dessa natureza e evitar leis injustas. Portanto, chego ao fim desse breve artigo de opinião afirmando o que defendi em (1), que o aborto deve ser negado em todas as hipóteses. Contudo, abri uma exceção no caso do risco de morte por conta da especificidade de alguns quadros. Ademais, sustento que, havendo outros meios de evitar o aborto, devemos sempre priorizar o nascedouro de uma criança, pois, reafirmo, ninguém tem o direito de escolher quem deve ou não deve nascer.